Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina JOÃO LEOPOLDO JACOMEL a escola localizada em Bairro Weissopolis, Distrito de Pinhais , deste Município,
Denomina de CHAFIC SHAKA a escola municipal situada em Vila Amélia, deste Município.
Declara de utilidade publica pera fins de desapropriação de áreas de terras para ampliação do Grupo Escolar João Batista Vera.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras e dá outras providências.
Determina o mínimo do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com o Estado do Paraná, para execução de reparo onde funcionam o Ginásio Estadual de Pinhais, O Grupo Escolar Maria Chalcoski, em Pinhais e a Escola 601 de Capoeira Grande.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, independentemente de licitação, equipamento de escritório a abrir crédito especial e dá outras providencias.
Desafeta da classe des bens de uso comum do povo e transfere para a classe dos bens раtrimoniais do Municipio uma area de terras e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar TÊRMO DE AJUSTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com a COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO PARANA-CELEPAR, a abrir crédito especial e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante concorrência publica, bens moveis e de outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamento e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamento rodoviário e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamento e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar equipamento rodoviario, contratar financiamento e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura objetivando o cumprimento do Programa do Livro Didático-Ensino Fundamental-PLIDEF, e dá outras providencias.
Altera a Lei nº 13/76, de 24 de dezembro de 1976 Código Tributário Municipal.
Disciplina o Procedimento Fiscal e constitui Instância Administrativa Superior.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamento rodoviário e a endossar títulos emitidos por terceiros em favor da Prefeitura e da outras providencias.
Institue a Bandeira de Piraquara como símbolo oficial do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos e vantagens dos servidores Municipais e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h18 · Norma mais recente da lista: 24/10/1977