Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos do Jardim Primavera das Laranjeiras.
Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão e dá outras providencias.
Inclui Parágrafo Único no Art. 5º e altera о inciso I do Art. 6º da Lei nº 031 de 11 de dezembro de 1984.
Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piraquara e dá outras Providências.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Piraquara e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Distrito Administrativo de Pinhais e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, celetistas, estatutários, inativos e pensionistas, a tỉtulo de antecipação e đá outras providências.
Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, celetistas e estatutários, a titulo de antecipação e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Piraquara.
Contratação de Servidores Públicos em caráter excepcional, sem Concurso Publico e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Amélia da Fraternidade Cristã.
Contratação de servidores públicos em caráter excepcional, sem concurso público e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
Lei Orgânica do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis "Inter Vivos" e de direitos a eles relativos - ITBІ.
Concede anistia a tributos municipais e dá outras providências.
Declara de Utilidade Publica a Associação dos Mоradores do Conjunto Residencial Áquila.
Institui o Imposto sobre Vendas de Combustiveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV.
Fixa o limite de abertura de Créditos Adicionais Suplementares do Orçamento Programa Anual, exercicio de 1988.
Aprova o Orçamento plurianual de investimentos para o Triênio de 1989/90/91.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h01 · Norma mais recente da lista: 13/09/1989