Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação e altera os prazos dos Incisos I, II, e III do artigo 1º., da Lei nº. 321/97, de 24/09/97.
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo Empresarial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
Altera a Lei nº. 199/94 e dá outras providências.
Concede Anistia a Tributos Municipais e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, Execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - PARANÁ URBANO.
Dispõe sobre a Inspeção Industrial Sanitária dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Piraquara.
Cria Creches Municipais, conforme especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de reparcelamento de divida como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço е dá outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Piraquara e, dá outras providências.
Reestrutura o Quadro de Cargos em Comissão e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial de até R$ 3.000.000,00.
Autoriza a Constituição da Companhia de Desenvolvimento de Piraquara e dá outras providências.
"Denomina de Rua JOSÉ BOGANIKО SOBRINHO, a atual Rua nº. 01, na Planta Santa Clara.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
Altera os itens nº. 1, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 17, 18,19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28. 29, 30, 31,36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 49, 52, 53, 55, 59, 63,64, 65, 66, 67, 76, 77, 78, 79, 81, 84, 86, 87, 88,89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 do anexo I, da Lei nº. 094/87, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Legislação do Conselho Municipal do Trabalho.
Concede o titulo de Cidadão Honorário de Piraquara ao Desembargador HENRIQUE CHESNEAU LENS CESAR.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Marilda Cordeiro Salgueiro.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h56 · Norma mais recente da lista: 23/10/1997