Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Dispõe sobre o zoneamento na UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO - UTP do ITAQUI e dá outras providências.
Concede Remissão e Isenção do Imposto sobre Serviços - ISS e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio do Município de Piraquara à Rádio Táxi de Piraquara Ltda. e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio do Município de Piraquara à Igreja Evangélica Primitiva e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio do Município de Piraquara à Associação de Moradores do Jardim Tropical e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Município de Piraquara no PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL- PAR, criado pela Medida Provisória nº 1.823, de 29 de Abril de 1999, e dá outras providências.
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE PIRAQUARA e dá outras providências.
cresce dispositivos à Lei nº 11/80 de 03-11-1980.
Concede bonificação para pagamento a vista ou parcela o pagamento da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e Imposto sobre Serviços de profissionais Autônomos, conforme Lei nº 11/80 e regulamentações complementares.
Altera as Datas e Regulamenta Dispositivos da Lei nº 11/80, de 12/11/80, relativo ao Imposto Imobiliário.
Com Base na Lei Municipal n° 063/90 de 21 de dezembro de 1990 e demais dispositivos complementares e Fixa os Valores Básicos de Cálculo e Unidade de Referência para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piraquara para o exercício financeiro de 2000.
Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas do Município e dá outras providências.
Denomina de Rua JORGE GELINSKI, a atual via pública sem denominação, na Planta Jardim Tocantins, neste Município, conforme especificа.
Denomina de Rua WALTER DE JESUS DOS SANTOS, a atual via pública Rua 10, no Jardim Monte Líbano, neste Município, conforme especifica.
Concede o Título de "CIDADÃO HONORÁRIO DE PIRAQUARA" ao Senhor Senador ALVARO FERNANDES DIAS.
Denomina de Rua ALBERTO ANTONIO COSTA, a atual via pública Rua 07, na Planta Francisco Schuartz, neste Município, conforme especifica.
Concede Remissão e Isenção do Imposto sobre Serviços e dá outras providências.
Denomina de Rua THEREZA MARIA MIARA, а atual via pública Rua 04, na Planta Santa Clara, neste Município, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h36 · Norma mais recente da lista: 04/05/2000