Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Ordinária nº 1.663, de 22 de agosto de 2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.662, de 22 de agosto de 2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.660, de 22 de agosto de 2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024, e dá outras providências.
Fixa em parcela única o subsidio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Peabiru, da Gestão 2025/2028, a vigorar a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2025.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 no Município de Peabiru.
Lei Ordinária nº 1.657, de 03 de Julho de 2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.656, de 03 de Julho de 2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.655, de 28 de Junho de 2024, que altera a estrutura de cargos da Câmara Municipal de Peabiru-PR.
Lei Ordinária nº 1.654, de 13 de Junho de 2024, que institui a Campanha Abril Laranja; Mês de conscientização contra a crueudade animal e maus tratos no calendário oficial do Município de Peabiru-PR.
Lei Ordinária nº 1.653, de 13 de Junho de 2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.652, de 13 de Junho de 2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.651, de 13 de junho de 2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.650, de 21 de maio de 2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.649, de 21 de maio de 2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.648, de 21 de maio de 2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do municipio para o exercicio de 2024 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.647, de 16 de maio de 2024, que altera as disposições da Lei 1530/2023.
Lei Ordinária nº 1.646, de 16 de maio de 2024, que autoriza o Poder Executivo prestar serviços ao contribuinte e, estabelece a forma de fixação dos valores dos preços públicos e tarifas, sua respectiva atualização, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.645, de 19 de abril de 2024 que autoriza a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.644, de 19 de abril de 2024, que autoriza a revisão dos subsídios dos Servidores da Câmara Municipal de Peabiru e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.643, de 19 de abril de 2024 que autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores, e recomposição nos subsídios dos agentes políticos do município de Peabiru e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 22/08/2024