Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, de 15 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 06 de abril de 2015Altera a redação do “caput” do art. 83 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 8, de 13 de dezembro de 2017Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo o sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 10, de 30 de outubro de 2019Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), encaminhando as matérias para análise jurídica e/ou contábil.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 11, de 18 de novembro de 2019Altera e acrescenta dispositivos ao art. 180 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), para contemplar o procedimento de apresentação de emendas impositivas individuais e coletivas, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 08 de novembro de 2021Acrescenta o Capítulo lllA, junto ao Título VII, com os arts. 184A e 184B no Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre o procedimento especial de tramitação de projeto de consolidação de leis.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 14, de 26 de janeiro de 2022Nomeia Cleverton Andrade de Castro, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 7.117.872-2, expedida em 15 de dezembro de 2012, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, do CPF n° 007.754.699-71, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete da vereadora Thânia Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 27 de janeiro de 2022.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 69, de 27 de outubro de 2022Conceder promoção diagonal à servidora Lúcia Córdova Mello ocupante do cargo de Agente de Apoio, matrícula nº 1162-2/1, passando da Classe 1 - Nível 22, para a Classe 1 – Nível 27 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Conceder promoção diagonal ao servidor Luciano Beltrame ocupante do cargo de Procurador Legislativo, matrícula nº 1160-6/1, passando da Classe 13 - Nível 23, para a Classe 13 – Nível 27 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 13 de março de 2023Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 11, de 20 de maio de 2026Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 12, de 16 de junho de 2026Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.