Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2009
Autoria: Arilde Terezinha Brum Longhi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.432, de 12 de agosto de 2010Altera a redação do art. 9º da Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.447, de 10 de setembro de 2010Altera dispositivos da Lei nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.577, de 16 de abril de 2015Altera a Lei Municipal nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.112, de 04 de abril de 2018Altera dispositivos da Lei nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 8.292, de 11 de abril de 2018Regulamenta o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.220, de 16 de outubro de 2018Altera dispositivos da Lei nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.213, de 22 de dezembro de 2023Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.