Legislação municipal · Ouro Verde do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre referendo de Decreto do Executivo nº 051/2022
Dispõe sobre o processo de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Ouro Verde do Oestee da outras Providências
Concede Ferias Regulamentares
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DOANEXO DE METAS E PRIORIDADE DA LEI Nº 884, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE AÇOES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 883 DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
"CRIA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DA OUTRA PROVIDENCIAS"
Concede Promoção ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municipios integrantes da AMOP, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO OESTE DO PARANA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2023.
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
Concede Promoção ao Servidor ocupante do cargo de provimento efetivo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.253.240,00, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
Dispõe sobre o Piso Mínimo de Vencimentos pagos aos integrantes do Magistério Público Municipal de Ouro Verde do Oeste
Altera a Lei nº 294, de 24 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Ouro Verde do Oeste" e a Lei nº 775, de 13 de dezembro de 2017, que "dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências".
Concede Diária
Altera a Lei nº 902, de 22 de dezembro de 2021, que "dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências".
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 4.072.310,00 no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA
Altera a composição da Equipe de Planejamento da Contratação para o exercício de 2021/2022, designada pela Portaria nº 004, de 28 de janeiro de 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 04/10/2022