Legislação municipal · Ouro Verde do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE DIARIAS A VEREADOR
CONSIDERANDO a flexibilização das regras de prevenção e eficácia do enfrentamento ao COVID-19, especialmente à ampla adesão ao programa de Vacinação, que diminuiu drasticamente os casos de contaminação e gravidade.
Dispoe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 1.022.000,00 no orçamento do municipio para o exercicio de 2022.
Estabelece Unidade Monetaria de Conta Fiscal Municipal de Ouro Verde do Oeste.
DISPOE SOBRE BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 190.000,00
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.287.096,61, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA
REVOGA PORTARIA DE Nº 007/2016.
Concede Promoção ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo
Altera a Lei nº 696 de 24 de março de 2015, Que Institui o Programa de Pavimentação Rural Comunitária - PPRC, do municipio de Ouro Verde do Oeste e da outrass providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO VERDE DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste
Deixa á disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos, e instituições da sociedade o Processo da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro de 2021, e o Processo da Prestação de Contas do Poder Legislativo do Município de Ouro Verde do Oeste, Exercício Financeiro de 2021
Fica constituída a Comissão Especial de Seleção de Pessoal composta por: - JOSÉ NOGUEIRA DE ALENCAR, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta Cidade de Ouro Verde do Oeste - PR, ocupante do Cargo de DIRETOR GERAL deste Poder Legislativo. Escolaridade: Pós Graduação. - PRESIDENTE; - JEFERSON TIAGO PONTILLE, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta Cidade de Ouro Verde do Oeste - PR, ocupante do Cargo de Vereador nesta Legislatura. Escolaridade: Ensino Superior Completo. - MEMBRO; - JONAS THIAGO PASIEKA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta Cidade de Ouro Verde do Oeste - PR, ocupante do Cargo de Vereador nesta Legislatura. Escolaridade: Ensino Médio Técnico Completo. - MEMBRO; Art. 2º - A Comissão Especial de Seleção de Pessoal, ora
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fica constituída a Comissão Especial de Seleção de Pessoal, composta por: Presidente: Osvalderi Jose Fernandes Membros: Jonas Thiago Pasieka; Jeferson Tiago Pontille.
Fica autorizada, a realização de Concurso Público visando o preenchimento dos cargos abaixo relacionados:
Dispoe sobre a readequação do numero de vagas do cargo de Educador Infantil no quadro do Magisterio Público Municipal e da outras providencias
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONARIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO VERDE DO OESTE.
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h05 · Norma mais recente da lista: 19/04/2022