Legislação municipal · Mercedes (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESIGNAR Andreia C. H. Hilger, Vereadora da Câmara Municipal de Mercedes, para Foz do Iguaçu - PR,
DESIGNAR James Blausius, Vereador da Câmara Municipal de Mercedes, para Foz do Iguaçu - PR
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de auxílio-alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Conceder para servidora, Francieli Cristina Pereira, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Contadora do Poder Legislativo Municipal de Mercedes, os benefícios do artigo 18, da Lei n.º 1143/2012, respeitados os ditames da Resolução n.º 003/2012, com efeito, a partir de 15 de março de 2025.
Reenquadrar a servidora, Francieli Cristina Pereira, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Contadora do Poder Legislativo Municipal de Mercedes, ao nível NS-C classe B14, com fundamento no Anexo II da Lei Municipal nº 1143, de 05 de abril de 2012, com efeito, a partir de 15 de março de 2025.
Conceder para servidora, Daiane Tais Probst, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Administrativo do Poder Legislativo Municipal de Mercedes, os benefícios do artigo 18, da Lei n.º 1143/2012, respeitados os ditames da Resolução n.º 003/2012, com efeito, a partir de 15 de março de 2025.
Reenquadrar a servidora, Daiane Tais Probst, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Administrativo do Poder Legislativo Municipal de Mercedes, ao nível NM - classe C14, com fundamento no Anexo II da Lei Municipal nº 1143, de 05 de abril de 2012, com efeito, a partir de 15 de março de 2025.
Art. 1º. Revoga a Portaria n. 020, de 21 de março de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.
Art. 1º DESIGNAR Romaldo Hamm, Diretor Geral da Câmara Municipal de Mercedes, para Toledo - PR, na Concessionaria VW FANCAR TOLEDO, para efetuar a revisão do Veículo Oficial do Legislativo Municipal.
DESIGNAR Altair Loffi, Vereador da Câmara Municipal de Mercedes, para Curitiba - PR, na Assembleia Legislativa, objetivando liberação de recursos para o Município de Mercedes, nos dias 23 a 25 de março de 2025.
DESIGNAR Andréa R. A. Hahn, Vereadora da Câmara Municipal de Mercedes, para Curitiba - PR, na Assembleia Legislativa, objetivando liberação de recursos para o Município de Mercedes, nos dias 23 a 25 de março de 2025.
Art. 1º Conceder férias ao servidor Rafael Hamm Faro, servidor Público Municipal de Provimento Efetivo, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, elencando no Anexo I desta Portaria, no período especificado, relativo ao período aquisitivo listado.
DESIGNAR Dirceu Woelfer, Vereador- Presidente da Câmara Municipal de Mercedes, para Curitiba - PR, na Assembleia Legislativa, objetivando liberação de recursos para o Município de Mercedes, nos dias 17 a 19 de fevereiro de 2025.
Art. 1º DESIGNAR Jairo Mohr, Vereador da Câmara Municipal de Mercedes, para Curitiba - PR, na Assembleia Legislativa, objetivando liberação de recursos para o Município de Mercedes, nos dias 17 a 19 de fevereiro de 2025.
DESIGNAR Claci Maria Nedel, Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Mercedes, para Cascavel - PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela EGP- Escola de Gestão Pública - TCE/PR, nos dias 13 e 14 de março de 2025.
DESIGNAR Francieli C. Pereira, Contadora da Câmara Municipal de Mercedes, para Cascavel - PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela EGP- Escola de Gestão Pública - TCE/PR, nos dias 13 e 14 de março de 2025.
DESIGNAR Daiane Tais Probst, Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Mercedes, para Cascavel - PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela EGP- Escola de Gestão Pública - TCE/PR, nos dias 13 e 14 de março de 2025.
Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidores do Poder Legislativo. CONSTITUI Comissão de Avaliação de Desempenho funcional dos Servidores do Poder Legislativo, composta pelos seguintes membros: Romaldo Hamm, Diretor Geral do Legislativo Municipal, cargo em Comissão, na condição de Presidente; Andreia C. H. Hilger, Vereadora, na condição de Relator; Dirceu Woelfer, Vereador na condição de membro.
DESIGNAR Ezio Dörner, Vereador da Câmara Municipal de Mercedes, para Foz do Iguaçu - PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa LF- Grando Consultoria e Treinamentos LTDA, nos dias 26 a 28 de fevereiro de 2025.
DESIGNAR Romaldo Hamm, Diretor Geral da Câmara Municipal de Mercedes, para Foz do Iguaçu - PR, com objetivo de participar de curso, promovido pela Empresa LF Grando Consultoria e Treinamentos LTDA, nos dias 26 a 28 de fevreiro de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 01/04/2025