Legislação municipal · Mercedes (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1º. Nomear a servidora pública efetiva DAIANE TAIS PROBST, portadora da matrícula 80810.0, para acumular a função gratificada de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal, nos moldes do artigo 39-C e Anexo VI da Lei Municipal n.º 1143/2012, com alterações dispostas pela Lei 1.732, de 1 de janeiro de 2023.
Estabelece fixação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Mercedes, para atendimento ao público, e dá outras providências.
ATO-ME Nº 001/2023 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no Poder Legislativo de Mercedes e estabelecimento de data para a realização da 2ª Sessão Ordinária.
Ementa: Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mercedes, biênio 2023/2024.
Ementa: estabelece horário especial de atendimento ao público na Câmara Municipal de Mercedes.
AUTORIZA VIAGEM DA SERVIDORA CLACI M NEDEL PARA FOZ DO IGUAÇU
AUTORIZA VIAGEM DA VEREADORA ANDREIA HILGER PARA FOZ DO IGUAÇU
AUTORIZA VIAGEM DA VEREADORA SIMONE P. ENINGER PARA FOZ DO IGUAÇU
AUTORIZA VIAGEM DO VEREADOR DIONISIO HEINZEN PARA FOZ DO IGUAÇU
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.
FÉRIAS PARA SERVIDORA CLACI
Ementa: estabelece horário especial de atendimento ao público na Câmara Municipal de Mercedes; adia e fixa data para realização da 43ª Sessão Ordinária em virtude do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.
FERIAS A SERVIDORA
AUTORIZA VIAGEM DA SERVIDORA FRANCIELE C. PEREIRA
AUTORIZA VIAGEM DA SERVIDORA DAIANE T. PROBST PARA FOZ DO IGUAÇU
Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no Poder Legislativo de Mercedes e estabelecimento de data para a realização da 41ª Sessão Ordinária.
AUTORIZA VIAGEM DO VEREADOR EZIO DORNER PARA FOZ DO IGUAÇU
AUTORIZA VIAGEM DO VEREADSOR JAMES BLAUSIUS PARA FOZ DO IGUAÇU
AUTORIZA VIAGEM DO SERVIDOR ROMALDO HAMM PARA FOZ DO IGUAÇU
Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no Poder Legislativo de Mercedes e estabelecimento de data para a realização da 39ª Sessão Ordinária.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 06/03/2023