Legislação municipal · Marmeleiro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei nº 1.674, de 10 de março de 2010, que define a obrigação de pequeno valor para pagamento pelo Município de Marmeleiro.
Dispõe sobre a recepção e aplicabilidade da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica prevista na Lei nacional nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
Denomina semana de conscientização municipal de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos dias 20 a 27 de novembro de cada ano.
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 2.649, de 24 de março de 2020 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1.774, de 25 de março de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Ratifica a 2ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local (CONSAD) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei no 1.652, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaborração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Institui a Semana de Incentivo à agroecologia no Município de Marmeleiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marmeleiro
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2022 a 2025.
Reduz a extensão da faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da rodovia PRC-180, PRC-280 e BR-280 no âmbito do território do Município de Marmeleiro, convalida edificações realizadas no perímetro urbano e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 23/12/2021