Legislação municipal · Marechal Cândido Rondon (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO À ARES E CNAE RESPECTIVAMENTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A GRATIFICAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DA PREFEITURA NA CAPITAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE SUB-PREFEITO, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1971.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PARA FABRICAÇÃO E APLICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
FIXA NOVOS VALORES VENAIS ÀS CHÁCARAS, QUE SERVIRÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES E MELHORIAS.
ALTERA A ALÍQUOTA DO ART. 149 DA LEI MUNICIPAL Nº 285 DE 23/12/1966 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA NOVOS VALORES VENAIS, AOS LOTES URBANOS, QUE SERVIRÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
FIXA A TAXA DE MELHORIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO AO FUTURO GOVERNADOR DO ESTADO.
DÁ DENOMINAÇÃO À LINHA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR DENTISTA, PARA ATENDIMENTO AO GABINETE DENTÁRIO DO POSTO DE SAÚDE E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
CRIA O DISTRITO DE NOVO HORIZONTE E FIXA AS RESPECTIVS DIVISAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA INSTALAÇÃO DE UM N.A.O.F. NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUA AUTORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h23 · Norma mais recente da lista: 30/09/1970