Legislação municipal · Marechal Cândido Rondon (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.222, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DISCIPLINA AS HIPÓTESES QUE ENSEJAM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO OU ATIVIDADE ESPECIAL, NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
cria a Lei Municipal Selvino Herberto Huppers - “Discípulo”, concedendo isenção de ingressos para portadores de necessidades especiais, psicomotoras e neurodivergentes cadastradas pelo Município de Marechal Cândido Rondon em eventos promovidos pelo poder público local nas áreas artístico-culturais e esportivas, e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.587, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO RESTAURANTE PANORÂNICO DO PARQUE DE LAZER E TURISMO ANITTA WANDERER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a concessão de 3,25 diárias aos servidores abaixo relacionados, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Curitiba nos dias 11 a 14 de maio para participarem de curso com o tema “Formação de agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio”.
convoca os senhores vereadores para a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E O GRUPO DE AMPARO E PROTEÇÃO ANIMAL – GAPA (ARCA DE NOÉ) PARA A ARRECADAÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS.
autoriza os vereadores Valdir Sacher (Valdirzinho), Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), Fernando Nègre, Rodrigo Marciano Pulga (Verde) e Juliano de Oliveira a cumprirem Missão Oficial em Brasília/DF, entre os dias 06 a 09 de maio de 2025.
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 29 de abril de 2025, as 19h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, oportunizando momento adequado para autoridades e população em geral manifestar-se sobre o piso salarial dos professores da rede pública municipal, observando a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no dia 02 de maio de 2025.
convoca os senhores vereadores para a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
convoca os senhores vereadores para a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 5.022, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE RURAL Nº 72-A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA PERTENCENTE AO MESMO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.492, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE CRIA O PROGRAMA “INOVA MARECHAL” COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO AMBIENTE PRODUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dispõe sobre novos critérios para elaboração, protocolo, assinatura e encaminhamento de proposições dos vereadores, e dá outras providências.
suspende o expediente e o atendimento ao público no dia 17 de abril de 2025 em razão de dedetização previamente agendada no prédio que abriga a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon/PR, e dá outras providências.
altera dispositivos da lei municipal nº 4.467, de 21 de junho de 2012, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 08/05/2025