Legislação municipal · Marechal Cândido Rondon (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022.
convoca os senhores vereadores para a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2025, com início às 18h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, tendo como tema a instalação de uma penitenciária estadual, oportunizando momento adequado para a população em geral manifestar suas opiniões e preocupações sobre a possibilidade de implementação dessa estrutura no município de Marechal Cândido Rondon, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
aprova as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, referentes ao exercício financeiro de 2023.
Autoriza a concessão de 3,5 diárias aos vereadores abaixo relacionados, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Curitiba nos dias 24 a 27 de junho para participar do XI encontro da ACAMOP.
autoriza o vereador Marcos Roberto Spohr (Sargento Spohr) a cumprir Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os 22 a 26 de junho de 2025.
convoca os senhores vereadores para a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no dia 20 de junho de 2025.
DISPÕE SOBRE TÉRMINO DE AFASTAMENTO DE SERVIDORA PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede progressão funcional vertical ao servidor público de provimento efetivo, Luis Carlos Diesel ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, nos termos da Lei Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022.
convoca os Senhores Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA).
INSTITUI O PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a concessão de 2,5 diárias ao vereador abaixo relacionado, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Curitiba nos dias 15 a 19 de junho para participar de curso com o tema “PPA e LDO Municipal – fase de aprovação na Câmara” a ser realizado pela empresa Uniflex.
convoca os senhores vereadores para a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
inclui a “Corrida Rústica do Trabalhador”, organizada anualmente pela Assemar entre os meses de abril e maio, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
denomina de Praça Distrital Ângelo Avelino Ragazzan os imóveis públicos situados nos lotes 06, 09, 10 e 2/11 da sede distrital de Novo Três Passos, e dá outras providências.
veda a contratação por parte do Município de Marechal Cândido Rondon de empresas terceirizadas para transporte escolar que utilizam veículos com mais de 15 anos de fabricação, e dá outras providências.
denomina de “Parcão Ronda” o espaço pet localizado dentro da Praça Willy Barth, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h24 · Norma mais recente da lista: 23/06/2025