Legislação municipal · Marechal Cândido Rondon (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011
Revoga a lei municipal nº 5.470, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza a cedência de imóvel, e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 5.492, de 22 de fevereiro de 2024, que cria o programa "Inova Marechal" como Política Pública de Incentivo à Inovação, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico no Ambiente Produtivo no Âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, cria o conselho e o fundo municipal de ciência, tecnologia e inovação.
Altera a Lei Municipal nº 5.632, de 16 de outubro de 2025, que institui o Conselho Municipal de Turismo de Marechal Cândido Rondon - COMTUR - MCR e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Municipal nº 5.471, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza a cedência de imóvel, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a lei municipal nº 5.469, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza a cedência de imóvel, e dá outras providências
autoriza os vereadores Valdir Sachser (Valdirzinho) e Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton) a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 23 a 26 de fevereiro de 2026.
autoriza a vereadora Marciane Specht a cumprir Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 23 a 25 de fevereiro de 2026.
Concede férias e a conversão de férias em pecúnia ao servidor público da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionado, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022.
convoca os senhores vereadores para a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
convoca os senhores vereadores para participarem da 1ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a ser realizada no plenário desta casa de leis no dia 20 de fevereiro de 2026, com início às 18h00, objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário ao professor e ex-vereador Dilmo Antônio Bedin.
convoca os senhores vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
convoca os senhores vereadores para a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
disponibiliza à comunidade por 60 dias, a contar da data de publicação, o Parecer Prévio nº 392/2025 – do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon do exercício financeiro de 2024.
Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon/PR no expediente dos dias 16 a 18 de fevereiro de 2026, em razão do Carnaval e Cinzas.
convoca os senhores vereadores para a 02ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, às 10h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2025, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, as 09h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2025, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h05 · Norma mais recente da lista: 24/02/2026