Legislação municipal · Marechal Cândido Rondon (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de 1,25 diárias aos servidores abaixo relacionados, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Santa Helena nos dias 09 a 11 de fevereiro para participarem de evento com o tema “Oficinas Interlegis”.
Concede progressão funcional vertical aos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal, nos termos das Leis Municipais nº 5.325, de 19 de abril de 2022.
convoca os senhores vereadores para a 01ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
Nomeia servidor público de provimento em comissão, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
Exonera servidora pública de provimento em comissão, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
em razão do recebimento do Ofício nº 001/2026-121ªZE/PR, em atendimento a sentença proferida nos autos de AIJE 0600598-37.2024.6.16.0121, confirmada pelo TRE/PR no Acórdão nº 68.674 e mantida no julgamento dos embargos de declaração no Acórdão nº 68.852, que determinou a nulidade dos votos obtidos pela Federação Partidária Brasil da Esperança, comunica a vacância do cargo de vereador ocupado até a presente data por Fernando Cesar Silva do Nascimento (Fernando Nègre) e convoca Fabio Fockink para tomar posse no gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, em ato a ser realizado na próxima segunda-feira (26), com início às 10h00, no Plenário Ariovaldo Luiz Bier
institui a Política Municipal de Proteção e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Marechal Cândido Rondon/PR, e dá outras providências.
Concede férias a servidora pública da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionada, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022.
Concede progressão funcional horizontal a servidora pública de provimento efetivo, Thais Beskow Glitz, ocupante do Cargo de Recepcionista, nos termos da Lei Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022.
Nomeia vereador suplente da Câmara Jovem para o exercício de 2026, em substituição a vereadora eleita desistente, e dá outras providências
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Tiro Esportivo de Marechal Cândido Rondon (ATEMAR), e dá outras providências
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.438, DE 24 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS GERMANICAS RAIZES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DO OESTE DO PARANÁ – APIOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.082, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DO PARANÁ PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO EM FORMA DE PARCELAMENTO RESIDENCIAL DISPERSO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
convoca os Senhores Vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h05 · Norma mais recente da lista: 03/02/2026