Legislação municipal · Mamborê (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos de superávit financeiro do exercício anterior no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.262.056,88.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir fonte de recursos através de Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 15.624.159,76.
Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município, através de provável excesso de arrecadação, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 73.000,00
Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 1.044.155,48
Autoriza o Chefe do Poder Execuitvo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 2.672.233,96.
Institui o Programa "Zeladoria Participativa"no município de Mamborê e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR.
Concede progressão horizontal ao servidor Jonas LUiz Gregorio
Institui e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Mamborê e dá outras providências.
Concede diárias para a vereadora Vania Maria Rodrigues de Souza
Concede diárias para o vereador Andriel Ap. Moreira Resnizeke.
Concede diária para o adv José Edilson Galvão.
Dispõe sobre o incentivo, apoio institucional e valorização das Companhias de Reis no Município de Mamborê e autoriza a disponibilização de transporte público municipal para os foliões durante o período das visitas até a chegada da bandeira na Comunidade Vitor Mendes.
Concede diárias para o Advogado Hugo Leandro S. Sorrilha
Conceder diária para o contador Jonas Luiz Gregório
Conceder diára para a servidora Zuleima Scapini
Concede diárias para o Advogado Hugo Leandro S. Sorrilha.
Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal e dá outras providências.
NOMEIA COMISSÃO DE CONFERÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO DE MAMBORÊ.
Nomeia COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 21/05/2026