Legislação municipal · Mamborê (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
*Mensagem Substitutiva* Autoriza o desdobro de imóveis urbanos, nas avenidas e rua que específica, seu respectivo registro e dá outras providências.
Institui o Programa de Inovação e Tecnologia no Município de Mamborê, estabelece incentivos fiscais e mecanismos de apoio a startups, cria o Conselho Municipal de Inovação e o Fundo Municipal de Inovação e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ-PR, AO HOSPITAL REGIONAL DE OLHOS DRPRIME LTDA, CNPJ: 40.560.313/0001-19.
Altera Lei Municipal nr 64/2023, para correção de nome de rua e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - Lei 39/2024 e dá outras providências.
Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei Municipal nr 31 de 18 de junho de 2015.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 640.670,00.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município, através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 24.000,00.
*Mensagem Substitutiva* Autoriza o Poder Executivo de Mamborê a adquirir imóveis urbanos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do Município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 188.507,90
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e dá outras providências. Valor R$ 639.850,00.
Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de Auxiliar de Enfermagem.
Altera o Artigo 2' da Lei 36/2021 e dá outras providências.
Aprova o Parecer Conclusivo de Audiência Pública nº 01/2026, referente ao 3º Quadrimestre de 2025.
Institui Programa de Incentivo e Recuparação Fiscal - REFIS, exclusivamente para as multas aplicadas em decorrÊncia da pandemia coronavirus (REFIS-COVID) e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no orçamento Geral do município através de superávit financeiro de exercício anterior, não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de até 363.000,00.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de recursos atraés de superavit financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 65.506,40.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicinal especial no orçamento geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valr R$ 283.363,38
Revoga a Lei 02/2020 e 54/2022 e estabelece regras para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e ressarcimento dos Servidores e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital), de 29 de março de 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 11/07/2025