Legislação municipal · Mamborê (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI NR 15/2025, EXCLUI CARGOS E CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 93.292,00.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 320.000,00.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 1.455.000,00.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 400.000,00.
Dispõe sobre a autorização de subvenção social para a manutenção do CONSEMAM - Conselho Comunitário de Segurança de Mamborê, revoga a Lei MUnicipal 44/2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de cargo e abertura de vagas para o cargo de professor (Professor de Educação Infantil e Séries inicial do ensino fundamental).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 174.000,00
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 80.000,00
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, através de Superávit Financeiro de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências. Valor de R$ 15.000,00
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, através de Superávit Financeiro de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências. Valor de R$ 472.000,00
Altera o Artigo 4' da Lei Municipal nr 40/2006 de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Ceder o Servidor Renato de Lima Correia ao CIEDEPAR - Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos, através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e dá outras providências. Valor de R$ 168.234,05.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de anulação de dotação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 410.000,00.
Altera a Lei nr. 31, de 23 de dezembro de 2003, para sua adequação à Emenda Constitucional nr. 132, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 200.000,00
Dispõe sobre o aumento no valor do Cartão Alimentação, conforme disposto na Lei 52/2010, alterado pelas leis 15/2012 e 60/2023.
Regulamenta e autoriza o uso do espaço do Parque de Exposições Governador José Richa e dá outras providências.
Altera o Artigo 6' da Lei 39/2025 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 20/08/2025