Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a Sra. Dulcimyrian Aparecida Bley Dorneles, referente por dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva da Prefeitura.
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 3933, de 13 de maio de 2022, que estabelece os cargos de Provimento em Comissão e a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do Município da Lapa, estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a empresa Cotrans Locação de Veiculos Ltda., referente a quitação de multa de trânsito provocada por servidor público.
Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal através de Acordo de Cooperação à Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal através de Acordo de Cooperação ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente a suplementação para pagamento dos pensionistas do Regime Financeiro.
Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação Cross Off-Road de Jipeiros e Trilheiros da Lapa e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubrica orçamentária para pagamento do Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, para inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2206 para a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente.
Autoriza o Município da Lapa a receber em Doação, Bem Imóvel sem encargo para o Município, e dá outras providências.
Delibera sobre as Contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2022.
Concede título de Cidadão Honorário da Lapa ao Dr. Guilherme Fernandes Graziani.
Concede título de Cidadão Honorário da Lapa ao Sr. Alexandre Maranhão Khury.
Concede Título de Cidadão Honorário da Lapa ao Sr. CARLOS ALBERTO GEBRIM (BETO PRETO).
Concede Título de Cidadão Honorário da Lapa ao Sr. HUSSEIN BAKRI.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Roberto Massa Júnior.
Concede o título de Cidadão Honorário da Lapa ao Promotor de Justiça, Dr. GUILHERME LAPA WERNER.
Concede a Comenda Honorífica Heróis da Lapa ao Governador Carlos Roberto Massa Júnior.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder subsídio aos munícipes residentes no distrito de Mariental, nas comunidades do Feixo, Botiatuva, Lagoão, Pavão, Tijuco, Palavra da Vida, Porteiras, Restinga, São Cristóvão e Vila Esperança, que necessitam utilizar a via pedagiada.
Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município da Lapa, altera a redação do artigo 15, da Lei Municipal n° 2.153, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o sistema de controle interno Municipal, revogam-se as disposições em contrário, especificamente as Lei Municipais n° 3446/2017, 3471/2017, 3538/2018, 3686/2019, 3378/2016, 3770/2021, revoga os art. 1° e 2° da Lei 3729/2020 e estabelece os cargos de provimento em comissão e de agentes políticos do Poder Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h41 · Norma mais recente da lista: 08/04/2025