Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a inclusão do aniversário do Assentamento Contestado, comemorado no dia 07 de fevereiro, no Calendário Oficial de Eventos do Município da Lapa/PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Enfermeiro, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desmembramento, e autoriza o desmembramento de parte ideal de área rural pertencente ao Município da Lapa–PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão da Ação 1093 e de rubrica orçamentária para contratação de Projetos Técnicos para Restauro do Panteon dos Heroes.
Acrescenta a Ação 1093 ao Programa 0022, na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Acrescenta a Ação 1093 ao Programa 0022 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse com recursos financeiros Fundo a Fundo do FIPAR/PR para o FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de Termo de Ajuste de Contas a ser firmado entre Município e a empresa Oceânica Sul Transporte Ltda, referente à gratuidade do transporte coletivo para garantir o pleno exercício do direito ao voto.
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse com recursos financeiros Fundo a Fundo do FIPAR/PR para o FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Dispensário São Benedito, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação da Feira da Agricultura Familiar para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2183, de 24.06.2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências.
Autoriza o Município da Lapa a receber a Doação do imóvel onde funciona a Escola Municipal Emília Magalhães Ferreira do Amaral, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e rural no Município da Lapa, Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Luiz de Oliveira Ribas, referente à por dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva do Município.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de Patrulha Mecanizada conforme Convênio TRANSFEREGOV.BR Nº 960479/2024/MAPA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 15/08/2025