Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2025
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.517, de 06 de fevereiro de 2026Acrescenta as Ações 2566 ao Programa 0069; 2567 ao Programa 0062; 2416 e 2563 ao Programa 0067 da Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.520, de 06 de fevereiro de 2026Acrescenta a Ação número 1100 ao Programa 0012; da Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.523, de 06 de fevereiro de 2026Acrescenta a Ação 2568 ao Programa 0002, na Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.526, de 06 de fevereiro de 2026Dispõe sobre autorização para inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2262 -Manter Iluminação Pública, da Secretaria de Administração, na Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.539, de 06 de março de 2026Acrescenta a Ação 1101 ao Programa 0011, na Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.545, de 12 de março de 2026Dispõe sobre a criação das rubricas orçamentárias, Órgão 23 Secretaria Extraordinária de Fomento Regional, na Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.558, de 17 de abril de 2026Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente ao valor anual relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal destinado ao Departamento de Esportes, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4427/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.568, de 10 de junho de 2026Dispõe sobre a inclusão da Unidade 16 – Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e suas Ações 2570, 2571, 2572 e 2573 ao Órgão 11 Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, na Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.575, de 02 de julho de 2026Acrescenta a Ação 1099 ao Programa 0062, da Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2026 e dá outras providências.