Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 207/90 ALTERADO PELA LEI Nº 208/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A AQUISIÇÃO POR CONSÓRCIO, DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DE JARDIM ALEGRE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE JARDIM ALEGRE, ESTADO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOALPOR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXO III – QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ANEXO I - QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO
INSTITUI O IMPOSTO DE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS E GASOSOS LÍQUIDOS A VAREJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE JARDIM ALEGRE, AO DEPUTADO ORLANDO PESSUTI
AUTORIZA O REAJUSTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE JARDIM ALEGRE, AO EX-GOVERNADOR DO PARANÁ, SENHOR JAYME CANET JUNIOR
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 19/08/1991