Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESAFETA DO USO COMUM DO POVO A ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 345/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TANQUE DE ÁGUA, USADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO ASSESSOR JURÍDICO E DOS DIRETORES DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
ACRESCENTA O ITEM XX AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 161/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE "MARIANA LEITE FELIX" A PRAÇA ENTRE AS RUAS SANTO ANTONIO E PARANAGUÁ, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O NOVO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
FICA ALTERADO O NOME DA RUA CURITIBA, PARA VEREADOR EDÉSIO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESAFETA DO USO COMUM DO POVO A ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADO PELAS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ATRAVÉS DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR VENDA DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A INCLUSÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JARDIM ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.P.M.F. DA ESCOLA MUNICIPAL EMILIO RIBAS DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE JARDIM ALEGRE AO SENHOR MESSIAS LUIZ BATISTA
ESTABELECE AS DIVISAS DE BAIRRO EXISTENTE NO PERÍMETRO URBANO DÁ CIDADE DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 235/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 19/11/2008