Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Jardim Alegre, constante do Piano Diretor Municipal — PDM - e dá outras providências.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE JARDIM ALEGRE, CONSTANTE DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, DA SEDE URBANA INDUSTRIAL, DOS POVOADOS DE BARRA PRETA, POUSO ALEGRE E JARDIM FLORESTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOME AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA RUA DENFAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CEDER POR CESSÃO DE USO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A VENDA DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOME DE GUILHERME ANDRADE TOTOLO A SUPERCRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO À ÁREA INSTITUCIONAL EXISTENTE "JARDIM ITAPUÃ" NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETERMINA A PINTURA DAS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INCLUI LOTE DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL 339/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE A ADERIR AO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA CONCESSÃO POR COMODATO DE UTENSÍLIOS DE PANIFICADORA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JOSÉ DE ANCHIETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA LEI MUNICIPAL 165/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 15/12/2012