Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias a servidor publico efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desvincular 30% (trinta por cento) da receita corrente da contribuição de serviço de iluminação pública – COSIP, até 31 de dezembro de 2032, nos termos da emenda constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, a qual alterou o artigo 76-B dos atos das disposições constitucionais transitórias – ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar para o Poder Legislativo municipal.
Transforma o Parecer Jurídico nº 07/2025 em Parecer Jurídico Referencial nº 01/2025, para disciplinar o procedimento a ser adotado nos processos administrativos de contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Paraná, para o exercício financeiro de 2025.
Concede férias a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre -Pr., para o exercício de 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Autoriza a aquisição de imóvel (terreno) pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) nos consultórios médicos públicos do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Institui e garante o pagamento de piso salarial aos Professores e Profissionais da Educação (Monitores) e dá outras providências.
Altera redação da Lei nº 2.197/2020 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a aumentar vaga para o cargo de nutricionista e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Jardim Alegre ao Senhor Tercilio Luiz Turini.
Concede o regime de trabalho não presencial a servidor publico efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Abre crédito adicional suplementar para o Poder Legislativo municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 14/10/2025