Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar o protocolo de intenções, para a sua participação no Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná - CIUENP e dá outras providências.
Altera o teor da Lei nº 2466/2022 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Altera a Lei Municipal nº 2.149/2019 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025.
Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com combustível pela utilização de veículo particular no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá o outras providências.
Concede progressão funcional por antiguidade a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Concede progressão funcional por antiguidade a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Concede progressão funcional por antiguidade a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Concede progressão funcional por antiguidade a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Concede progressão funcional por antiguidade a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Concede progressão funcional por antiguidade a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Institui o regime de serviço público não presencial no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Concede férias a servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Altera redação da Lei nº 2.197/2020 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Jardim Alegre/PR, CMDPD e a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
Concede férias a servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h04 · Norma mais recente da lista: 22/07/2025