Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias a servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Concede férias a servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel para construção de unidades habitacionais e dá outras providências.
Dá o nome de “GONÇALINA TORRES CASTELARI” à praça localizada, no Conjunto Fridolin Barbist, no Município de Jardim Alegre, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 837/2016, para corrigir a grafia dos nomes de vias públicas denominadas, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim Alegre para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jardim Alegre, para o quadriênio 2026/2029, e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar o protocolo de intenções, para a sua participação no Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS e dá outras providências.
Concede parcela adicional do auxílio alimentação, criado pela Lei nº 2499/2023 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025
Concede férias a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Estabelece ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dá nome de “GERALDINO RAMOS” A Rodovia Municipal que liga a Rodovia Municipal Olímpio Geandomenico ao Patrimônio dos Baianos, no Município de Jardim Alegre e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 615/2015
Altera a Lei Municipal nº 2.521/2023 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2025
Institui o programa de recuperação fiscal – REFIS relâmpago 2025 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 19/01/2026