Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Altera a Lei Municipal nº 2.521/2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2025
Autoria: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.521, de 01 de junho de 2023Reestrutura o funcionamento do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Jardim Alegre-Paraná e dá outras providências.