Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre a Criação da Rota das Capelas no Âmbito do Município de Jardim Alegre e dá Outras Providências
Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público com Encargos e dá Outros Providências
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Jardim Alegre/PR nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental-CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental-FMSBA do Município de Jardim Alegre-Paraná e dá outras providências.
Autoriza a Constituição do Grupo Gestor dos Programas Municipais de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Jardim Alegre-Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2024
Altera a Lei nº 180/2012 que institui o Diário Oficial do Município de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.
Denomina de “JOSÉ PAVAN” o Centro de Eventos do Município de Jardim Alegre, estado do Paraná.
Concede férias a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Plano Municipal de Cultura.
Autoriza o Poder Executivo municipal a disponibilizar ônibus para realizar transporte de pessoas para o cortejo fúnebre até o Cemitério municipal, e dá outras providências.
Institui o Projeto “SER MÃE” no Município de Jardim Alegre, estado do Paraná, garantindo a toda gestante atendida na rede pública municipal de saúde, o direito à investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 e dá outras providências, sobre a desvinculação das receitas da contribuição para custeio da iluminação pública (Cosip), em conformidade com o disposto no artigo 76-b, do ato das disposições constitucionais transitórias, da constituição federal de 1988, incluído pela emenda constitucional nº 93/2016, de 08 de setembro de 2016.
Dispõe sobre a criação do Sistema Geodésico do Município de Jardim Alegre - Estado do Paraná, regulamenta as normas de trabalhos topográficos e geodésicos e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre-Pr., para o exercício de 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre-Pr., para o exercício de 2024.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do município de Jardim Alegre para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Altera redação da Lei nº 2.285/2024 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 10/10/2024