Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ISENÇÃO DE JUROS DE MORA E MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONTRATAR PELO REGIME C.L.T. O PROFESSORADO MUNICIPAL, SERVIÇOS CONSIDERADOS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
CRÉDITO ESPECIAL Cr$ 12.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
CRÉDITO ESPECIAL Cr$ 3.173,12 - COMPLEMENTAÇÃO DA VERBA DE VENCIMENTOS DO ENGENHEIRO DESTA MUNICIPALIDADE - POR CONTRATO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$-722,40, DESTINADO AO PAGAMENTO DO 16º DISTRITO SANITÁRIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$-6.082,50, DESTINADO AO PAGAMENTO DO 4º TRIMESTRE DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$-20.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.192,66 - PARA PAGAMENTO AO BANCO ITAÚ S/A - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIÁRIA - LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO ANTERIOR
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$-15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM OS VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRÉDITO ESPECIAL Cr$ 35.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CRÉDITO SUPLEMENTAR Cr$ 26.000,00, DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 15.848,95, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 15.848,95, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O HOSPITAL CRISTO REDENTOR E HOSPITAL MATERNIDADE SANITÁRIA, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$-10,800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000,00 QUINZE MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO PAGAMENTO À COPEL PELA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, A TRANSFERIR À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.418,00 A SER RETIRADA JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 161.018,00 - DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 28/04/1975