Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE 738,00 M², ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE (681.830,24) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 4-1976 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN-PR, PARA REALIZAR OPERAÇÕES INERENTES AO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
INCLUI NO QUADRO URBANO DA CIDADE ÁREA QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO DE 1976.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MÓDULO ESPORTIVO, EM CONSTRUÇÃO, AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 39.860,00 DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DOS SUBSÉDIOS FIXO E VARIÁVEIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, PARA O PRESIDENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VEÍCULO CONSIDERADO INSERVÍVEL PARA O SERVIÇO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ELEVAÇÃO SALARIAL DO PESSOAL CONTRATADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL E PENSI
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE Cr$ 315.000,00 DESTINADO.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 571.184,49 DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS DOTAÇÕES E D
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, MINI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GINÁSIO ES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR “D. PEDRO I”, EM LIDIANÓPOLIS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAVALIA OS CARGOS E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MINICIPAL ADQUIRIR UM CAMINHÃO EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ (85.000,00) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 07/05/1976