Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ASSINATURA DE UM CONVÊNIO COM A SESBEMOPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UM MIN POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO POR PERMUTA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 51-1980 - ESTIMA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1981
FIXA A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS E ZELADORAS CONTRATADAS PELO REGIME DA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS I, II E III (TABELAS A, B E C) DA LEI Nº 0679 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 14.784,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CASA RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO COM A L.B.A., PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ASSINSTENCIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO D.E.R. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA JARDIM ALEGRE - SERJA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA NÚCLEO RESIDENCIAL EM CONSTRUÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEVA A TABELA C DO ANEXO III DA LEI Nº 0679 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DA DESTINAÇÃO DE USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO QUE DISCRIMINA.
AUTORIZA A ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO PRAZO DE 15 DIAS, DOS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, EM CONSTRUÇÃO, NA SEDE DO DISTRITO DE LIDIANÓPOLIS, NESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 15/01/1981