Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SENADO FEDERAL, POR MEIO DO INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO (ILB) E A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DECRETO Nº 002/2017: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DA TABELADE DIÁRIAS PARA ATENDER AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ E DO PAÍS.
DECRETO Nº 001/2017: Concede Recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências, e do artigo 4º da Lei Municipal nº 008/2017, e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.838,23 (QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA OITO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E DÁ PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DESTA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA LEI Nº 016/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.626,71 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) E DÁ PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 36/2016, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 21/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 35/2016 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 44/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - PPA 2016 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARARÁ DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO O BOM SAMARITANO.
DECLARARÁ DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE JAGUAPITÃ.
RATIFICA NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EM PARECER PRÉVIO Nº 302/2016, ORIUNDO DA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE FORA EMITIDO PELA REGULARIDADE, PORÉM COM DETERMINAÇÃO, REFERENTE ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DE JAGUAPITÃ, DE RESPONSABILIDADE DO SR. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, MANTENDO ASSIM APROVADAS AS REFERIDAS CONTAS, COM OBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES ANOTADAS.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 047/2015 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 44/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 – PPA 2016 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 48/2015, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI N° 020/2015 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 047/2015 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 44/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 – PPA 2016 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 07/06/2017