Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Amplia o número de vagas do cargo de EDUCADOR INFANTIL, AUXILIAR NA EDUCAÇÃO INFANTILE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO FEMININO,constantes no Quadro de Cargos do Pessoal Efetivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Introduz alterações nos incisos do Art.22 e §1°da Lei Municipal 1.373/2006, alterados pela Lei Municipal 2.412, de 18 de dezembro de 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã – APAE.
Introduz alterações no Art. 4°da Lei Municipal 2.435, de 19 de fevereiro de 2014.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção do Imposto de Transmissão Sobre bens Imóveis - ITBI sobre a permuta realizada entre os imóveis de que trata a Lei Municipal nº 2.495, de 30 de julho de 2014.
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Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h56 · Norma mais recente da lista: 25/04/2016