Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Introduz alterações nos arts. 8° e 274 da Resolução Legislativa n° 05/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara do Município de Ivaiporã - Estado do Paraná.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas para segurança e proteção contra a mordedura canina no Município de Ivaiporã/PR e outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.
Modifica o inciso XXII do Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Modifica alínea 'b' do inciso XIII do Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais), destinados a atender dotações constante do orçamento Programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Denomina a Praça do Residencial Porto Belo, situada na quadra 14, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, para "Praça Aluísio Bilk".
Denomina a Capela Mortuária situada no Loteamento Patrimônio Jacutinga de Padre Osvaldo Campos de Almeida, e dá outras providências.
Denomina a praça que fica na Rua João Maria Stresser, entre as quadras 161 e 163, centro, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, para Praça Maria Alice Ando ALbertin, e dá outra providências.
Altera o nome das ruas "A"e "C", localizadas no Jardim Brasil, situadas no Distrito de Jacutinga, neste município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências. Rua Onofre Rosa Rua Pedro Plens de Oliveira.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 20/12/2016