Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Introduz alterações nos arts. 42, 43, 50 e 87 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã - Estado do Paraná.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terras rural para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral e dá outras providências.
Altera o nome da Rua Londrina, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, para Rua Felicita Rother, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Regulamenta e ratifica as datas para vencimento de alvarás no exercício de 2017, concede descontos e dá outras providências.
Denomina a Praça do Jardim São Domingos, situada nas quadras 1, 2, 3, e 4,nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná. Praça Lorivaldo Soethe, Praça Irmã Elisa Valeri, Praça Osmundo Christen, Praça Chico Xavier.
Altera o nome das Ruas ''A'' ''B'' ''C'' e ''D'', localizadas na Vila Rural, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. A Rua A, passará a se chamar RUA JOSÉ GARUTTI. A Rua B, passará a se chamar RUA JOÀO MARTINS. A Rua C, passará a se chamar RUA MARIA NAIR DA SILVA PRADO. A Rua D, passará a se chamar RUA JOSÉ LOURENÇO.
Altera o nome das avenidas que especifica, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, para Avenida Maranhão, e dá outras providências.
Altera os nome das ruas que especifica, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, para Placídio Miranda, e dá outras providências.
Altera a redação do inciso II do art. 6.º da Lei Municipal n.º 1196, de 28 de dezembro de 2002.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h58 · Norma mais recente da lista: 20/01/2017