Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Altera o nome da Escola Municipal Dom João VI, localizada no Distrito de Santa Barbara, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, para Escola Municipal Professora Adrana Menegon Maximiano, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA UNIÃO DOS VALES - CRESOL UNIÃO DOS VALES, e dá outras providências.
Altera a redação do §2º do artigo 1° da Lei Municipal nº 3.061/2017, de 05 de dezembro de 2017.
Introduz alterações na Resolução Legislativa n° 6/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), destinados a atender dotações não constante no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a ceder mediante Cessão de Uso, os bens públicos que especifica à ART & VEST - COOPERATIVA DE COSTURA E ARTESANATO, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h20 · Norma mais recente da lista: 03/04/2018