Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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Disciplina a autorização e o funcionamento de poços artesianos e semi-artesianos no perímetro urbano e rural do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Denomina como Praça Paulino Crocetta, imóvel situado na Vila Santa Maria, nesta cidade de Ivaiporã, estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a apoiar financeiramente a IVAIPORÃ FUTSAL – AFIVA, e dá outras providências.
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Altera o nome da Avenida São Paulo, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, para Avenida Dr. Melvis Muchiuti, e dá outras providências.
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Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 03/05/2018