Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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Introduz alterações nos Arts. 42,43, 76, 87 e 100 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná
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Institui a Campanha ''SETEMBRO AMARELO'''', e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no Calendário Oficial do Município de Ivaiporã-Paraná, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública Municipal a ATAFI - ASSOCIAÇÃO DE TIRO COM ARCO E FLECHA DE IVAIPORÃ, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a apoiar a realização das festividades em comemoração ao 57° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ/PR, e dá outras providências.
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Autoriza o uso de veículos da frota municipal em horários adversos ao expediente de trabalho para atendimento de crianças acolhidas na Casa Lar, e dá outras providências.
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Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 09/10/2018