Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre treinamento em noções básicas de primeiros socorros, de professores e funcionários, dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e Escolas Municipais.
Institui os Jogos Escolares Municipais no município de Ivaiporã e da outra providencias.
Dispõe sobre a instituição do Programa "Incubadora Industrial" no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021, modificando o nome do Roteiro Turístico “das Santas Chagas de Cristo” para “Caminho Jesus das Santas Chagas”.
Dá a denominação de “Josias Ferreira da Silva” ao Campo de futebol do Bairro Alto da Glória, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Institui a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino de Ivaiporã e da outra providencias.
Institui e inclui no Calendário do Município de Ivaiporã a “Semana Municipal da Criatividade e Inovação”, e dá outras providências.
Institui o Programa Banco de Ração do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Fixa percentual mínimo de unidades dos programas habitacionais implantados em Ivaiporã, para mulheres vítimas de violência, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.655/2022, que dispõe sobre a criação de novos cargos e suas respectivas atribuições e a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.655/2022, que dispõe sobre a criação de novos cargos e suas respectivas atribuições e a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências
Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a realização de Concurso Público, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências.
Suprime o item 237 do Anexo I, da Lei Municipal n° 3.490/2020 e o item 101 do Anexo I, da Lei 3.527/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS para alienar veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar a doação de imóveis aos titulares do Programa SUB-50, instituído pela Lei Municipal n° 2.864/2016, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui a REDE INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS no município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 02/09/2022