Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor João Fábio Hilário.
Declara como inservíveis os bens móveis ao Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Institui a Moção de Honra ao Mérito Esportivo, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Sr. Adail Rother Junior.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (25.727,27)
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (905.000,00)
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (130.000,00)
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Desafeta imóvel das coordenadas de área de ZONA RESIDENCIAL – ZR4 e ZEIS DE REGULARIZAÇÃO, constantes no Anexo III da Lei Complementar n° 34/2022 e dá outras providências.
Altera a redação do §2° do Art. 169 da Lei Municipal 1.268/2005, de 16/5/2005, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ivaiporã.
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.592, de 1° de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos em todas as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde.
Altera a Lei Complementar nº 45, de 27 de setembro de 2022, que disciplinou e autorizou a cobrança de contribuição de melhoria em local específico. e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Institui o calendário oficial do município de Ivaiporã- PR "Semana Municipal de Conscientização sobre a Doação de Sangue".
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária, e dá outras providências.
Institui no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o Programa “A Câmara vai à Escola e a Escola vai à Câmara”.
Dispõe sobre o direito dos pacientes em receberem uma cópia da guia de encaminhamento médico em todas as unidades que compõe a Rede Municipal de Saúde.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.814 de 28/12/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, para fins de adequação das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 13/07/2023