Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até Cr$ 45.000.000,00, e dá outras providências. [Departamento de Educação e Cultura].
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com FURNAS - Centrais Elétricas S.A.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, destinado à Divisão de Merenda Escolar, e dá outras providências. [Cr$ 10.000.000,00 - Reequipamento dos serviços de distribuição de Merenda Escolar].
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. [Cr$ 105.000.000,00 - Pavimentação de Vias Urbanas da Sede e Distritos; execução de serviços de meios-fios; construção de galerias pluviais].
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. [Cr$ 679.674.637,00 - destinado e reforço das dotações discriminadas, constantes do Orçamento em execução].
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. [Cr$ 11.550.398,00 - manutenção dos serviços relacionados com a função legislativa da Câmara].
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. [Cr$10.000.000,00 - Extensão da rede de distribuição de energia elétrica e instalação de luminárias].
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. [10.000.000,00 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social].
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar destinado à construção de Parque Infantil, e dá outras providências. [Cr$ 12.000.000,00].
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, destinado à aquisição de um veículo para o transporte de "Trator sobre Esteiras" e dá outras providências. [Cr$10.000.000,00].
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. [Cr$ 22.000.000,00 - Departamento de praças, parques e jardins e de lazer e esportes].
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a colaborar com a SANEPAR, a abrir um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. [Cr$10.000.000,00 - Participação do Município em obras de abastecimento de água na Sede e em Distritos do Município].
Estabelece autorização para que o Executivo Municipal, na forma da Lei Federal n° 4.320/64, promova, por Decretos, a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, destinado às obras do prédio que abrigará a FAFIVAÍ e dá outras providências. [Cr$ 60.000.000,00 - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ivaiporã].
Ficam aprovados os termo do Termo Aditivo ao Convênio para arrecadação de iluminação pública e execução os servidores de manutenção, firmado entre a Companhia Paranaense de Energia - COPEL - e o município de Ivaiporã, em 21 de dezembro de 1983.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial para construção de uma "Creche", em Ivaiporã, e dá outras providências. [Cr$ 15.000.000,00].
Autoriza a firmar Convênio com a SANEPAR, abrir um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. [Cr$ 10.000.000,00].
Autoriza o Executivo Municipal a comparecer, como interveniente, na assinatura de Termo de Convênio entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL - e a Comissão Municipal do Mobral - COMUM - e dá outras providências.
Ficam aprovados os termos do Convênio nº 84/06-C - CAFÉ DO PARANÁ-, que entre si fazem a Companhia Agropecuária de Fomento Econômico do Paraná - CAFÉ DO PARANÁ, e de outro lado a Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, objetivando a instalação de uma Unidade de Ivaiporã, e lojas de Revendas nas localidades de sua abrangência.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 14/06/1984