Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o cargo de funcionário. (Nélio Montanhini p cargo de provimento efetivo de Motorista)
Proíbe a cobrança de taxa de consumo mínimo de água no município, como especifica, e estabelece outras providências.
Modifica o Art. 213 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal n° 9.785/99 e dá outras providências.
Declara as áreas que especifica como áreas de expansão do perímeto urbano de Ivaiporã.
Autoriza a doação de materiais usados.
Autoriza a anistia e a isenção do IPTU.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoriza a desafetação, quando a destinação, do imóvel que especifica.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Durvalino Francisco Felizardo.
Altera as tabelas da Lei Municipal nº1.167/2002.
Autoriza o parcelamento de débitos tributários.
Concede licença a Vereador. (Benedito Vieira da Silva - 90 dias - Para tratamento de Saúde).
Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã, Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação e Poder Executivo de Ivaiporã. Estado do Paraná.
Estabelece regras e percentual mínimo de vagas de acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais em concurso público municipal e outras formas de contratação de pessoal admitidas em Lei pelo Município de Ivaiporã.
Altera o nome da atual Escola Municipal Venceslau Braz para ''ESCOLA MUNICIPAL ZILDA ALVES ANACLETO'' E e de outras providência.
Autoriza a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a celebração de termo de cooperação entre os Municípios de Ivaiporã e Ariranha do Ivaí e dá outras providências. (Construção de ponte de madeira sobre o Rio Azul.)
Modifica o Art. 213 da LOM - Lei Orgânica do Município de Ivaiporã e estabelece outras providências.
Referenda o Convênio que entre si celebram o Município de Ivaiporã e o DER - Departamento de Estradas de Rodagem, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes.
Dispõe sobre a criação da IVAILÃNDIA (cidade do trânsito) e estabelece outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h13 · Norma mais recente da lista: 08/08/2002