Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 1.263/2005.
Revoga na íntegra a Emenda Modificativa nº 5/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre as prestações de contas do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2004.
Dispõe sobre as prestações de contas do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro 2003.
Dispõe sobre as prestações de contas do Poder Executivo de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro.
Dispõe sobre as prestações de contas do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2002.
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Dispõe sobre sobre as prestações de contas do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2006.
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Autoriza a doação de terrenos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CAPS) e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Controladoria do Município de Ivaiporã.
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Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h01 · Norma mais recente da lista: 22/12/2008