Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. (Até o limite de 8%)
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 105.500,17)
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 181.700,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 31.750,00)
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Concede uma cesta básica mensal aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã - PR, e dá outras providência
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 23.000,00)
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Comunidade da Vila Nova Porã e dá outras providências.
Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Ampla, entre o MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h13 · Norma mais recente da lista: 20/12/2011