Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o parcelamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, constituídos até 31 de dezembro de 2011.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor R$ 57.716,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 299.169,69)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 19.500,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 4.000,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 250.910,73)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 643.500,00)
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 111.000,00)
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 150.000,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 12.197,87)
Denomina a Praça Leovigildo Barbosa Ferraz, de "PRAÇA MANUEL MARQUES PEREIRA" e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.585/2008, de 26/11/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVAIPORÃ e dá outras providências,
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao VS Futebol Club e Escolinha de Futebol Santa Maria, e dá outras providências.
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Colégio Estadual Idália Rocha e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação terreno para o prolongamento de rua/rodovia e dá outras providências.
Amplia o número de vagas do cargo de NUTRICIONISTA constante no Quadro de Cargos do Pessoal Efetivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a Igreja Evangélica Avivamento Bíblico e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir as dívidas relativas aos valores de contribuições previdenciárias da Associação de Proteção a Maternidade e à Infância de Ivaiporã – APMI no estoque de dívidas do Município de Ivaiporã existentes junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h18 · Norma mais recente da lista: 23/04/2012