Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os salários dos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, constantes do quadro de pessoal celetista.
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Igreja Avivamento Bíblico, Vila Monte Castelo, e dá outras providências.
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus da Vila João XXVIII e dá outras providências.
Modifica o Inciso I, do §6º, do Artigo 144 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Referenda a concessão de isenção de taxa de alvará de funcionamento provisório para Pedreiro Autônomo e dá outras providências.
Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a cessão de uso de bem público, à ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA DO JACUTINGA, e dá outras providências.
Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.880, de 7 de dezembro de 2010.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 244.548,55)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 125.000,00)
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus na Vila João XXVIII e dá outras providências.
Adiciona alíneas ao Art. 61 inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Modifica o "caput", parágrafos e incisos do Artigo 144, o inciso VII do Artigo 38, inciso X do Artigo 61, inciso III do Artigo 70, a alínea 'g' do inciso I do Artigo 105, o "caput" do Artigo 147 e o inciso IV do Artigo 153, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 1.647,53)
Abre um Crédito Adicional Especial Suplementar e dá outras providências. (R$ 6.821,31)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 67.074,22)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 47.312,17)
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a Igreja Congregação Cristã do Brasil e dá outras providências.
Estabelece normas e procedimentos relativos a cargos, estruturação, provimento, vencimentos e números de vagas para o Emprego Público na Administração Direta, cria cargos e amplia o número de vagas dos cargos existentes, em conformidade com o disposto em Lei Municipal n° 1.410, de 10 de maio de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel por execução de serviços e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 28/06/2012