Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a implantação do ''PROGRAMA IDOSO CIDADÃO'' e dá outras providências.
Dispõe sobre a Cessão de Direito de Uso de Imóvel que especifica à empresa M. NUNES MARINHO – PNEUS, mediante observância a Lei Municipal n° 1.940, de 19/4/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 71.000,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 73.890,72)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 39.800,00)
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 34.500,00)
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 25.000,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 12.000,00)
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 16.900,00)
Reformula a redação da Lei Municipal nº 2.096, de 19 de dezembro de 2011.
Dispõe sobre a locação e posterior concessão do uso de imóvel, em caráter excepcional, mediante locação de prédio e/ou barracão, conforme dispõe o art. 41, da Lei Municipal nº 1.940, de 19/04/2011 e dá outras providências.
Regulamenta o Capítulo IV, Seção V da Lei 12.527/11, o qual dispõe acerca das restrições de acesso as informações pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Igreja Pentecostal Jesus Cristo é o Salvador e dá outras providências.
Denomina a Estrada "Avenida do Trabalhador", que liga o Laticínio Ubá a PR-466, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná de "Vereador Pedro Goedert", e dá outras providências.
Institui o Cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispostos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.
Abre um Crédito Suplementar Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 603.978,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 125.763,94)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 125.903,94)
Amplia o número de vagas do cargo de MERENDEIRA, constante no Quadro de Cargos do Pessoal Efetivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h32 · Norma mais recente da lista: 01/08/2012